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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/02/2025 08:27:17

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 56 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2015 Lei Municipal
LEI Nº 056/2014
Lei Municipal nº 55 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Entidade de Saúde, filantrópica, sem fins lucrativos, para repasse de Subvenção Social e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 055/2014
Lei Municipal nº 54 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Aprova o "Plano municipal de gerenciamento integrado de resíduos sólidos" e dá Providências Lei Municipal
LEI Nº 054/2014
Lei Municipal nº 53 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera lei municipal e cria cargos. Lei Municipal
LEI Nº 053/2014
Lei Municipal nº 52 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Abre Credito Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 052/2014
Lei Municipal nº 51 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera lei 12/2011 Lei Municipal
LEI Nº 051/2014
Lei Municipal nº 50 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera lei municipal e cria cargos Lei Municipal
LEI Nº 050/2014
Lei Municipal nº 49 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Dipõe sobre a Amortização do Déficit Atuarial RPPS Lei Municipal
LEI Nº 049/2014
Lei Municipal nº 48 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza Credito Adicional Provavel Excesso Arrecadação ICMS Lei Municipal
LEI Nº 048/2014
Lei Municipal nº 47 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Concede título de Cidadão Honorário  Lei Municipal
LEI Nº 047/2014