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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/02/2025 08:27:17


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 36 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Institui benefícios eventuais, nas modalidades de "auxílio natalidade" e "auxílio funeral" e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 036/2014
Lei Municipal nº 35 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera Lei Municipal e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 035/2014
Lei Municipal nº 34 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Denomina "Abrahão Parcifal Vial" o parque de exposições do Município de Catanduvas-Pr. Lei Municipal
LEI Nº 034/2014
Lei Municipal nº 33 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera Lei Municipal e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 033/2014
Lei Municipal nº 32 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Declara de utilidade Pública Municipal a "Associação Municipal de Suinocultores de Catanduvas - AMSC"   Lei Municipal
LEI Nº 032/2014
Lei Municipal nº 31 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da sede do Município de Catanduvas e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 031/2014
Lei Municipal nº 30 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Fica o poder Executivo Municipal autorizado a instituir o programa de recuperação fiscal de Catanduvas - REFICA e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 030/2014
Lei Municipal nº 29 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Institui a cobrança de contribuição para custeio de serviço de iluminação pública prevista no artigo 149 - A da Constituição Federal e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 029/2014 - REPUBLICADO LEI Nº 029/2014
Lei Municipal nº 28 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza o Município de Catanduvas a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 028/2014
Lei Municipal nº 27 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera o anexo IV da Lei nº 021/2002 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 027/2014