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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 03/04/2025 16:57:57


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 21 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Denomina "JOAQUINA MONCERRATI ÁVILA, o Centro de Eventos da Terceira Idade" do município de Catanduvas/PR. Lei Municipal
LEI Nº 021/2015
Lei Municipal nº 20 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Denomina Ruas no perímetro urbano do Município de Catanduvas-PR e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 020/2015
Lei Municipal nº 19 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 019/2015
Lei Municipal nº 18 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Ratifica a ATA - Assembléia Geral Extraordinária Extinção do Consórcio para extinção do "Consórcio Intermunicipal Piquiriguaçu" entre o "Município de Catanduvas" e "Municípios da Região Oeste do Estado ", além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 018/2015
Lei Municipal nº 17 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Altera o anexo IV da Lei nº 021/2002 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 017/2015
Lei Municipal nº 16 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Altera artigo e anexo da Lei 022/2002 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 016/2015
Lei Municipal nº 15 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Cria o "Programa municipal de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais - agricultura familiar", além de dar outras providências.  Lei Municipal
LEI Nº 015/2015
Lei Municipal nº 14 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários Municipais do Município de Catanduvas-PR. Lei Municipal
LEI Nº 014/2015
Lei Municipal nº 13 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Concede recomposição salarial e fixa o piso salarial do município, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 013/2015
Lei Municipal nº 12 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Autoriza a abertura de processo licitatório, modalidade concorrência, para alienar bem público para empresa privada, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 012/2015
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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