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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/05/2025 16:53:47

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 028 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida- PMCMV- estabelecido pela Lei Federal N 11.997-2009, alterado pela Lei N 12.424-2011 Lei Municipal
LEI Nº 028/2012
Lei Municipal nº 027 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza e ratifica a participação do Município de Catanduvas no Consórcio Público Intermunicipal samu oeste- CONSAMU Lei Municipal
LEI Nº 027/2012
Lei Municipal nº 026 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza o Executivo firmar contrato de locação como Hospital Nossa Senhora Das Graças, obedecendo os procedimentos licitatórios Lei Municipal
LEI Nº 026/2012
Lei Municipal nº 025 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 025/2012
Lei Municipal nº 024 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013 Lei Municipal
LEI Nº 024/2012
Lei Municipal nº 023 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais, para Legislatura de 2013-2016 Lei Municipal
LEI Nº 023/2012
Lei Municipal nº 022 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 022/2012
Lei Municipal nº 021 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Inclui o PPA para o Período de 2010-2013, apra o exercício de 2013, ação voltada às atividades administrativas do Regime Próprio de Previdência Social de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 021/2012
Lei Municipal nº 020 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 020/2012
Lei Municipal nº 019 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 019/2012
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

Redes Sociais

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