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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 24/10/2025 09:15:19

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 024 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013 Lei Municipal
LEI Nº 024/2012
Lei Municipal nº 023 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais, para Legislatura de 2013-2016 Lei Municipal
LEI Nº 023/2012
Lei Municipal nº 022 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 022/2012
Lei Municipal nº 021 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Inclui o PPA para o Período de 2010-2013, apra o exercício de 2013, ação voltada às atividades administrativas do Regime Próprio de Previdência Social de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 021/2012
Lei Municipal nº 020 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 020/2012
Lei Municipal nº 019 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 019/2012
Lei Municipal nº 018 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Delara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Catanduvas Pr Lei Municipal
LEI Nº 018/2012
Lei Municipal nº 017 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de direito de uso, gratuitamente e em caráter excepcional, por tempo determinado, com a ACEUC Lei Municipal
LEI Nº 017/2012
Lei Municipal nº 016 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Penitenciária Federal de Catanduvas-Pr - CCPFCAT Lei Municipal
LEI Nº 016/2012
Lei Municipal nº 015 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 015/2012
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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