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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 16:08:20


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 09 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Concede recomposição salarial Lei Municipal
LEI Nº 09/2011
Lei Municipal nº 08 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 08/2011
Lei Municipal nº 07 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Inclui o anexo II do PPA para o período de 2010-2013, e no anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o Exescício de 2011 Lei Municipal
LEI Nº 07/2011
Lei Municipal nº 06 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Autoriza firmar convênio com entidade assistencial, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social Lei Municipal
LEI Nº 06/2011
Lei Municipal nº 049 / 2011
PM Catanduvas
30/04/2024 2011
Autoriza o Executivo Municipal a ceder microônibus para transporte de munícipes que representarão o município em eventos Lei Municipal
LEI Nº 049/20011
Lei Municipal nº 048 / 2011
PM Catanduvas
30/04/2024 2011
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAtanduvas para o exercício financeiro de 2012 Lei Municipal
LEI Nº 048/2011
Lei Municipal nº 047 / 2011
PM Catanduvas
30/04/2024 2011
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestaçaõ, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento Lei Municipal
LEI Nº 047/2011
Lei Municipal nº 046 / 2011
PM Catanduvas
30/04/2024 2011
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 046/2011
Lei Municipal nº 045 / 2011
PM Catanduvas
30/04/2024 2011
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a subscrever protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento da região da Cantuquiriguaçu - CODECAN Lei Municipal
LEI Nº 045/2011
Lei Municipal nº 044 / 2011
PM Catanduvas
30/04/2024 2011
Autoriza a bertura de Crédito Adiconal Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 044/2011
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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