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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 038 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 038/2011
Lei Municipal nº 037 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Revoga Lei Municipal Lei Municipal
LEI Nº 037/2011
Lei Municipal nº 036 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Autoriza o Executivo Municipal a destinar imóveis para loteamento de interesse local visando a edificação de moradias Lei Municipal
LEI Nº 036/2011
Lei Municipal nº 035 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 035/2011
Lei Municipal nº 034 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Altera o Anexo II do PPA para o período de 2010-2013, e o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2011 Lei Municipal
LEI Nº 034/2011
Lei Municipal nº 033 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Autoriza o Executivo a remir débitos Lei Municipal
LEI Nº 033/2011
Lei Municipal nº 032 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Dispõe sobre o Fundo para Financiamento de Política Habitacional do Município de Catanduvas-Paraná Lei Municipal
LEI Nº 032/2011
Lei Municipal nº 031 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Altera o Anexo I e IV da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 031/2011
Lei Municipal nº 030 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 030/2011
Lei Municipal nº 03 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Autoriza a firmar contratos de cessão de direitos de uso, gratuitamente, com a ACEUC-Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres Lei Municipal
LEI Nº 03/2011