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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 02/04/2025 13:06:18


Legislações
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Lei Municipal nº 321 / 2024
PM Catanduvas
19/07/2024 2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS DE CATANDUVAS – ESTADO DO PARANÁ”. Lei Municipal
LEI Nº 321/2024 - Declara Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO PAIS AMIGOS AUTISTAS
Lei Municipal nº 318 / 2024
PM Catanduvas
03/07/2024 2024
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Catanduvas-Pr, para Legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas. Lei Municipal
LEI Nº 318/2024 - Fixa subsídio Prefeito Vice Secretários Legislatura 2025 2028 e dá providências correlatas.
Lei Municipal nº 317 / 2024
PM Catanduvas
03/07/2024 2024
Fixa o subsídio do Presidente e dos Vereadores da Câmara do Município de Catanduvas-Pr, para Legislatura de 2025/2028 e dá providências correlatas. Lei Municipal
LEI Nº 317/2024 - Fixa subsídio Presidente Vereadores Câmara Legislatura 2025 2028 e dá providências correlatas.
Lei Municipal nº 316 / 2024
PM Catanduvas
26/06/2024 2024
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências Lei Municipal
LEI Nº 316/2024 - Autoriza efetuar abertura Crédito Adicional Suplementar Orçamento Município e dá providências
Lei Municipal nº 315 / 2024
PM Catanduvas
26/06/2024 2024
Altera redação de artigo de lei municipal que cuida da previdência social dos servidores efetivos do município, além dar outras providências Lei Municipal
LEI Nº 315/2024 - Altera redação artigo lei municipal previdência social servidores efetivos, além dar outras providências
Lei Municipal nº 314 / 2024
PM Catanduvas
26/06/2024 2024
Altera redação de artigo de lei municipal que cuida dos direitos da criança e adolescente, além dar outras providências Lei Municipal
LEI Nº 314/2024 - Altera redação artigo lei municipal CMDCA, além dar outras providências
Lei Municipal nº 313 / 2024
PM Catanduvas
26/06/2024 2024
Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 313/2024 - Autoriza firmar ?termo de fomento? ou ?termo de colaboração? entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
Lei Municipal nº 309 / 2024
PM Catanduvas
21/05/2024 2024
Autoriza o Executivo Municipal a receber “servidão de uso e passagem” destinadas a construção de poço artesiano, caixa de depósito e perfuração de poço artesiano, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 309/2024 - Autoriza receber ?servidão de uso e passagem?, além de dar outras providências.
Lei Municipal nº 308 / 2024
PM Catanduvas
21/05/2024 2024
Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do programa “Mais Médicos para o Brasil” e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 308/2024 - Autoriza conceder auxílio financeiro programa ?Mais Médicos para o Brasil? e dá outras providências.
Lei Municipal nº 307 / 2024
PM Catanduvas
08/05/2024 2024
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências Lei Municipal
LEI Nº 307/2024 - Autoriza abertura Crédito Adicional Suplementar Orçamento Municipal e dá providências
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