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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 24/10/2025 09:15:19

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 030 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 030/2011
Lei Municipal nº 03 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Autoriza a firmar contratos de cessão de direitos de uso, gratuitamente, com a ACEUC-Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres Lei Municipal
LEI Nº 03/2011
Lei Municipal nº 029 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 029/2011
Lei Municipal nº 028 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Autoriza firmar convênio com Pastoral da Criança Lei Municipal
LEI Nº 028/2011
Lei Municipal nº 027 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Denomina Estádio Municipal Odir Pandini Lei Municipal
LEI Nº 027/2011
Lei Municipal nº 026 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 026/2011
Lei Municipal nº 025 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Inclui no Anexo II do PPA para o período de 2010-2013, e no anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2011 Lei Municipal
LEI Nº 025/2011
Lei Municipal nº 024 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 024/2011
Lei Municipal nº 023 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Declara Utilidade Pública a Associação Catanduvas Recicla-A.C.RE Lei Municipal
LEI Nº 023/2011
Lei Municipal nº 022 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Altera o Artigo de lei municipal Lei Municipal
LEI Nº 022/2011
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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