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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 16:08:20

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 037 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Denomina Rua do Loteamento Jardim Catanduvas, no Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 037/2010
Lei Municipal nº 036 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 036/2010
Lei Municipal nº 035 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
 Altera Lei Municipal N 078-2007 Lei Municipal
LEI Nº 035/2010
Lei Municipal nº 034 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Programa de incentivo a expansão e edificação nas propriedades particulares urbanas e ou rurais Lei Municipal
LEI Nº 034/2010
Lei Municipal nº 033 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Altera o Anexo IV, quadro agente de saúde, da Lei Municpal N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 033/2010
Lei Municipal nº 032 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 032/2010
Lei Municipal nº 031 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Denomina Ruas do Loteamento Jardim Catanduvas no Município de Catanduvas-PR Lei Municipal
LEI Nº 031/2010
Lei Municipal nº 030 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Denomina Rua do Loteamento Jardim Catanduvas no Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 030/2010
Lei Municipal nº 029 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Desafeta imóvel urbano, autoriza o Executivo a permutá-lo Lei Municipal
LEI Nº 029/2010
Lei Municipal nº 028 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Denomina Ruas do Loteamento União no Município de Catanduvas-PR Lei Municipal
LEI Nº 028/2010
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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