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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 16:08:20


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 017 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Denomina Ruas no Conjunto Habitacional Darci Borba no Bairro Menino Deus, na cidade de Catanduvas-PR Lei Municipal
LEI Nº 017/2010
Lei Municipal nº 016 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Altera o parágrafo único do artigo segundo da Lei Municipal N 110-2007 Lei Municipal
LEI Nº 016/2010
Lei Municipal nº 015 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 015/2010
Lei Municipal nº 014 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Proíbe a comercialização e uso das pulseirar coloridas, conhecidas como pulseira do sexo no âmbito Municipal de Catanduvas - Paraná Lei Municipal
LEI Nº 014/2010
Lei Municipal nº 013 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza doação de bens imóveis para o Estado do Paraná, objetivando a edificação do Memorial da Revoluçaõ de 1924 Lei Municipal
LEI Nº 013/2010
Lei Municipal nº 012 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, a Conferência Muncipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Lei Municipal
LEI Nº 012/2010
Lei Municipal nº 011 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza a firmar termo de cessão de uso de área públuca como Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal Lei Municipal
LEI Nº 011/2010
Lei Municipal nº 010 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Altera e complementa o Artigo 79 da Lei Municipal N 18-93, nos termos da Lei Federal 11.700 de 09 de setembro de 2008 Lei Municipal
LEI Nº 010/2010
Lei Municipal nº 009 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV Lei Municipal
LEI Nº 009/2010
Lei Municipal nº 008 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Estabelece Plano de Armotização para o  Exercício 2010, firmado com o fundo de Previdência Próprio de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 008/2010
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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