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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 011 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza a firmar termo de cessão de uso de área públuca como Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal Lei Municipal
LEI Nº 011/2010
Lei Municipal nº 010 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Altera e complementa o Artigo 79 da Lei Municipal N 18-93, nos termos da Lei Federal 11.700 de 09 de setembro de 2008 Lei Municipal
LEI Nº 010/2010
Lei Municipal nº 009 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV Lei Municipal
LEI Nº 009/2010
Lei Municipal nº 008 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Estabelece Plano de Armotização para o  Exercício 2010, firmado com o fundo de Previdência Próprio de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 008/2010
Lei Municipal nº 007 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Denomina travessa no Loteamento União, em Catanduvas -PR Lei Municipal
LEI Nº 007/2010
Lei Municipal nº 006 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas e a implantação de coleta seletiva de lixo no Município de Catanduvas-PR Lei Municipal
LEI Nº 006/2010
Lei Municipal nº 005 / 2010
PM Catanduvas
22/04/2024 2010
Concede recomposição salarial, mantém o piso salarial Lei Municipal
LEI Nº 005/2010
Lei Municipal nº 004 / 2010
PM Catanduvas
22/04/2024 2010
Altera a Lei Municipal N 093-2008 Lei Municipal
LEI Nº 004/2010
Lei Municipal nº 003 / 2010
PM Catanduvas
22/04/2024 2010
Autoriza firmar convênio com entidade assistencial, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social Lei Municipal
LEI Nº 003/2010
Lei Municipal nº 002 / 2010
PM Catanduvas
22/04/2024 2010
Autoriza firmar convênio com APMIF-Associação de Proteção à Maternidade, Infância, idoso e à Família de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 002/2010