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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 28/10/2025 11:11:20


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 013 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza doação de bens imóveis para o Estado do Paraná, objetivando a edificação do Memorial da Revoluçaõ de 1924 Lei Municipal
LEI Nº 013/2010
Lei Municipal nº 012 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, a Conferência Muncipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Lei Municipal
LEI Nº 012/2010
Lei Municipal nº 011 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza a firmar termo de cessão de uso de área públuca como Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal Lei Municipal
LEI Nº 011/2010
Lei Municipal nº 010 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Altera e complementa o Artigo 79 da Lei Municipal N 18-93, nos termos da Lei Federal 11.700 de 09 de setembro de 2008 Lei Municipal
LEI Nº 010/2010
Lei Municipal nº 009 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV Lei Municipal
LEI Nº 009/2010
Lei Municipal nº 008 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Estabelece Plano de Armotização para o  Exercício 2010, firmado com o fundo de Previdência Próprio de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 008/2010
Lei Municipal nº 007 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Denomina travessa no Loteamento União, em Catanduvas -PR Lei Municipal
LEI Nº 007/2010
Lei Municipal nº 006 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas e a implantação de coleta seletiva de lixo no Município de Catanduvas-PR Lei Municipal
LEI Nº 006/2010
Lei Municipal nº 005 / 2010
PM Catanduvas
22/04/2024 2010
Concede recomposição salarial, mantém o piso salarial Lei Municipal
LEI Nº 005/2010
Lei Municipal nº 004 / 2010
PM Catanduvas
22/04/2024 2010
Altera a Lei Municipal N 093-2008 Lei Municipal
LEI Nº 004/2010
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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