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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 16:08:20

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 054 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 054/2009
Lei Municipal nº 053 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidores para edificação de obra em terreno de propriedade  do município e cedido em comodato para particular Lei Municipal
LEI Nº 053/2009
Lei Municipal nº 052 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Altera o Anexo I da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 052/2009
Lei Municipal nº 051 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Dispõe sobre a inclusão de dispositivo junto a Lei Municipal N 031-2009 que trata das Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 051/2009
Lei Municipal nº 050 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 050/2009
Lei Municipal nº 049 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 049/2009
Lei Municipal nº 048 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento rural sustentável - CMDR Lei Municipal
LEI Nº 048/2009
Lei Municipal nº 047 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 047/2009
Lei Municipal nº 046 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Inclui no Programa de Gestão Municipal de Industrialização, do PPA para o período de 2006-2009, e na LDO - 2009, Projeto voltado à Industrialização Municipal Lei Municipal
LEI Nº 046/2009
Lei Municipal nº 045 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 045/2009
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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