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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 028 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Inclui no Programa Gestão Municipal de Empregos do PPA para o período de 2006-2009 Lei Municipal
LEI Nº 028/2009
Lei Municipal nº 027 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 027/2009
Lei Municipal nº 026 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Denomina Rua no Bairro Menino Deus, Catanduvas-Paraná Lei Municipal
LEI Nº 026/2009
Lei Municipal nº 025 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Denomina Rua no Bairro Menino Deus- Catanduvas - Paraná Lei Municipal
LEI Nº 025/2009
Lei Municipal nº 024 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Dispõe sobre a concessão de incentivo a indústrias Lei Municipal
LEI Nº 024/2009
Lei Municipal nº 023 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 023/2009
Lei Municipal nº 022 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 022/2009
Lei Municipal nº 021 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 021/2009
Lei Municipal nº 020 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 020/2009
Lei Municipal nº 019 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza o poder Executivo a desenvolver ação de cunho social para o completo desenvolvimento do Programa de Crédito Fundiário do Governo Federal Lei Municipal
LEI Nº 019/2009