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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 29/04/2025 08:44:43

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 024 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Dispõe sobre a concessão de incentivo a indústrias Lei Municipal
LEI Nº 024/2009
Lei Municipal nº 023 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 023/2009
Lei Municipal nº 022 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 022/2009
Lei Municipal nº 021 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 021/2009
Lei Municipal nº 020 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 020/2009
Lei Municipal nº 019 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza o poder Executivo a desenvolver ação de cunho social para o completo desenvolvimento do Programa de Crédito Fundiário do Governo Federal Lei Municipal
LEI Nº 019/2009
Lei Municipal nº 018 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 018/2009
Lei Municipal nº 017 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Altera a redação do único inciso do artigo terceiro da Lei Municipal N 007-2009 Lei Municipal
LEI Nº 017/2009
Lei Municipal nº 016 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Altera o anexo IV da Lei Municipal N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 016/2009
Lei Municipal nº 015 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 015/2009
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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