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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 02/04/2025 13:06:18


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 320 / 2023
PM Catanduvas
15/07/2024 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 320/2024
Lei Municipal nº 24 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Dispõe sobre as Diretrizes´para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015 Lei Municipal
LEI Nº 24/2014
Lei Municipal nº 056 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2015 Lei Municipal
LEI Nº 056/2014
Lei Municipal nº 055 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza o Poder Executivo a firmar Conênio com entidade de Saúde, filantrópica, sem fins lucrativos, para repasse de Subvenção Social Lei Municipal
LEI Nº 055/2014
Lei Municipal nº 054 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Aprova Plano municipal de gerenciamento integrado de resíduos sólidos Lei Municipal
LEI Nº 054/2014
Lei Municipal nº 053 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera lei muncipal, cria cargo e vaga Lei Municipal
LEI Nº 053/2014
Lei Municipal nº 052 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 052/2014
Lei Municipal nº 051 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera lei municipal Lei Municipal
LEI Nº 051/2014
Lei Municipal nº 050 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera leis municipais, cria cargos e vagas Lei Municipal
LEI Nº 050/2014
Lei Municipal nº 049 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Dispõe sobre a forma de amortização de déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS Lei Municipal
LEI Nº 049/2014
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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