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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 12/02/2025 16:19:22

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 014 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Cria Programas e Serviços Assistenciais Lei Municipal
LEI Nº 014/2009
Lei Municipal nº 013 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Estabelece Plano de Amortização para o Exercício de 2009, firmado com o Fundo de Previdência Próprio de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 013/2009
Lei Municipal nº 012 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 012/2009
Lei Municipal nº 011 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 011/2009
Lei Municipal nº 010 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2009 Lei Municipal
LEI Nº 010/2009
Lei Municipal nº 009 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 009/2009
Lei Municipal nº 008 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 008/2009
Lei Municipal nº 007 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A Lei Municipal
LEI Nº 007/2009
Lei Municipal nº 006 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento, junto ao Banco do Brasil S.A Lei Municipal
LEI Nº 006/2009
Lei Municipal nº 005 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 005/2009