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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 12/02/2025 16:19:22

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 004 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
 Autoriza o Executivo Municipal a firnar contrato de cessão de direito de uso, gratuitamente, com a ACEUC Lei Municipal
LEI Nº 004/2000
Lei Municipal nº 003 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 003/2009
Lei Municipal nº 002 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza firmar convênio com APMIF-Associação de Proteção à maternidade, infância, idoso e à família de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 002/2009
Lei Municipal nº 001 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza firmar convênio com as entidades municipai, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social Lei Municipal
LEI Nº 001/2009
Lei Municipal nº 105 / 2008
PM Catanduvas
22/04/2024 2008
Dispõe sobre o Estatuto Municipal da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte Lei Municipal
LEI Nº 105/2008
Lei Municipal nº 104 / 2008
PM Catanduvas
22/04/2024 2008
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 104/2008
Lei Municipal nº 103 / 2008
PM Catanduvas
22/04/2024 2008
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 103/2008
Lei Municipal nº 102 / 2008
PM Catanduvas
22/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 102/2008
Lei Municipal nº 101 / 2008
PM Catanduvas
22/04/2024 2008
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 101/2008
Lei Municipal nº 100 / 2008
PM Catanduvas
22/04/2024 2008
Cria o Programa Municipal de Ensino de Xadrez-PEX na Rede Pública Municipal de Ensino de Catanduvas-PR Lei Municipal
LEI Nº 100/2008