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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 30/10/2025 17:09:10


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 095 / 2008
PM Catanduvas
19/04/2024 2008
Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e hierarquização do sistema viário e dimensionamento das vias públicas para o Município Lei Municipal
LEI Nº 095/2008
Lei Municipal nº 094 / 2008
PM Catanduvas
19/04/2024 2008
Define os procedimentos relacionados com os Loteamentos, Desmembramentos e Remembramentos de lotes urbanos e a Regularização Fundiária no Município e demais requisitos urbanísticos Lei Municipal
LEI Nº 094/2008
Lei Municipal nº 093 / 2008
PM Catanduvas
19/04/2024 2008
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e municipal, revoga disposições da Lei Municipal 36-97 Lei Municipal
LEI Nº 093/2008
Lei Municipal nº 092 / 2008
PM Catanduvas
19/04/2024 2008
Define os Perímetros Urbanos do Município de Catanduvas e revoga as leis Municipais N 36-97 e N 014-83 Lei Municipal
LEI Nº 092/2008
Lei Municipal nº 091 / 2008
PM Catanduvas
19/04/2024 2008
 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2009 Lei Municipal
LEI Nº 091/2008
Lei Municipal nº 090 / 2008
PM Catanduvas
19/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 090/2008
Lei Municipal nº 089 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Inclui o evento Encontro de Seleções Campeira do MTG -PR como Oficina do Município Lei Municipal
LEI Nº 089/2008
Lei Municipal nº 088 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 088/2008
Lei Municipal nº 087 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, revoga a resolução N 004-2002, a Lei Municipal 013-2003 e a Lei Municipal 070-2006 Lei Municipal
LEI Nº 087/2008
Lei Municipal nº 086 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 086/2008
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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