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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 30/10/2025 17:09:10

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 085 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Altera o Art. 2 da Lei Municipal N 030-2007 Lei Municipal
LEI Nº 085/2008
Lei Municipal nº 084 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade nas aulas de Educação Fisíca da Rede Pública Municipal de Ensino de Catanduvas, serem ministradas por profissionais da área com Graduação Superior Lei Municipal
LEI Nº 084/2008
Lei Municipal nº 083 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 083/2008
Lei Municipal nº 082 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza a contratação de médicos através de processo licitatório Lei Municipal
LEI Nº 082/2008
Lei Municipal nº 081 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 081/2008
Lei Municipal nº 080 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de contratação de aprendiz, na administração direta e indireta e por entidades sem fins lucrativos Lei Municipal
LEI Nº 080/2008
Lei Municipal nº 079 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 079/2008
Lei Municipal nº 078 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 078/2008
Lei Municipal nº 077 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Dispõe sobre a revisão de dispositivo da Lei Orçamentária do Exercício de 2008 com base em julgamento proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná Lei Municipal
LEI Nº 077/2008
Lei Municipal nº 076 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 076/2008
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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