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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 11/02/2025 11:44:26


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 079 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 079/2008
Lei Municipal nº 078 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 078/2008
Lei Municipal nº 077 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Dispõe sobre a revisão de dispositivo da Lei Orçamentária do Exercício de 2008 com base em julgamento proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná Lei Municipal
LEI Nº 077/2008
Lei Municipal nº 076 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 076/2008
Lei Municipal nº 075 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 075/2008
Lei Municipal nº 074 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 074/2008
Lei Municipal nº 073 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 073/2008
Lei Municipal nº 072 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Altera o destino de imóvel público Lei Municipal
LEI Nº 072/2008
Lei Municipal nº 071 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza ressarcimento de terceiro Lei Municipal
LEI Nº 071/2008
Lei Municipal nº 070 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 070/2008