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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 29/04/2025 08:44:43

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 069 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 069/2008
Lei Municipal nº 068 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
 Inclui o Programa de Gestão Municipal de Urbanismo, do PPA para o período de 2006-2009 Lei Municipal
LEI Nº 068/2008
Lei Municipal nº 067 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Institui o Programa Municipal de Combate a Dengue Lei Municipal
LEI Nº 067/2008
Lei Municipal nº 066 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 066/2008
Lei Municipal nº 065 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 065/2008
Lei Municipal nº 064 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 064/2008
Lei Municipal nº 062 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 062/2008
Lei Municipal nº 061 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dor Secretários Municípais, para Legislatura de 2009-20012 Lei Municipal
LEI Nº 061/2008
Lei Municipal nº 060 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 060/2008
Lei Municipal nº 059 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Altera o destino de imóvel público em loteamento e dá outras providências correlatas Lei Municipal
LEI Nº 059/2008
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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