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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 11/02/2025 11:44:26

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 058 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 058/2008
Lei Municipal nº 057 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 057/2008
Lei Municipal nº 056 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante PIPE, para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do  Ensino Médio Lei Municipal
LEI Nº 056/2008
Lei Municipal nº 055 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Dispõe sobre a inclução de Ações Governamentais junto ao Plano Plurianual do Município de Catanduvas, relativo ao período de 2006 a 2009 Lei Municipal
LEI Nº 055/2008
Lei Municipal nº 054 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Define como de pequeno valor os débitos da Fazenda Municipal oriundo de senteças transitadas em julgado, objeto de emissão de Precatório judiciário Lei Municipal
LEI Nº 054/2008
Lei Municipal nº 053 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 053/2008
Lei Municipal nº 052 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Altera o Artigo 4 da Lei Municipal N 035-2007 Lei Municipal
LEI Nº 052/2008
Lei Municipal nº 051 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza a firmar termo de colaborção coma APP Sindicato Lei Municipal
LEI Nº 051/2008
Lei Municipal nº 050 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza o Executivo Municipal a criar a Semana Municipal pela Cidadania da Terceira Idade Lei Municipal
LEI Nº 050/2008
Lei Municipal nº 049 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 049/2008