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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 30/10/2025 17:09:10

Legislações
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Lei Municipal nº 044 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Inclui no Programa Gestão Municipal de Cultura, do PPA para o Período de 2006-2009 e na LDO-2008 Lei Municipal
LEI Nº 044/2008
Lei Municipal nº 043 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 043/2008
Lei Municipal nº 042 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Inclui no Programa de Gestão Municipal de Esporte, do PPA para o período de 2006-2008 Lei Municipal
LEI Nº 042/2008
Lei Municipal nº 041 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 041/2008
Lei Municipal nº 040 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Municípiom para o exercício financeiro de 2008 Lei Municipal
LEI Nº 040/2008
Lei Municipal nº 039 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 039/2008
Lei Municipal nº 038 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 038/2008
Lei Municipal nº 037 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 037/2008
Lei Municipal nº 036 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Dispõe a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2008 Lei Municipal
LEI Nº 036/2008
Lei Municipal nº 035 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Atualiza a política municipal dos direitos das crianças e adolescentes Lei Municipal
LEI Nº 035/2008
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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