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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 29/04/2025 08:44:43

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 038 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 038/2008
Lei Municipal nº 037 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 037/2008
Lei Municipal nº 036 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Dispõe a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2008 Lei Municipal
LEI Nº 036/2008
Lei Municipal nº 035 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Atualiza a política municipal dos direitos das crianças e adolescentes Lei Municipal
LEI Nº 035/2008
Lei Municipal nº 034 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 034/2008
Lei Municipal nº 033 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Inclui no Programa de Gestão Municipal de Esportes do Plano Plurianual PPA para o período de 2006-2009 e na LDO para o exercício de 2008 Lei Municipal
LEI Nº 033/2008
Lei Municipal nº 032 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 032/2008
Lei Municipal nº 031 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza o Executivo firmar convênio com a EMATER Lei Municipal
LEI Nº 031/2008
Lei Municipal nº 030 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 030/2008
Lei Municipal nº 029 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 029/2008
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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