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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 09:09:26

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 022 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 022/2008
Lei Municipal nº 021 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 021/2008
Lei Municipal nº 020 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 020/2008
Lei Municipal nº 019 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Altera o Anexo I, II e IV da Lei N 021-2002, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 019/2008
Lei Municipal nº 018 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Concede reposiçao aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 018/2008
Lei Municipal nº 017 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 017/2008
Lei Municipal nº 016 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 016/2008
Lei Municipal nº 015 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Altera o Anexo II da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 015/2008
Lei Municipal nº 014 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Cria a Casa de Passagem Bom Jesus Lei Municipal
LEI Nº 014/2008
Lei Municipal nº 013 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
 Concede recomposição salarial e aumento real aos Servidores Públicos Municipais, altera o piso salarial Lei Municipal
LEI Nº 013/2008