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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 11/02/2025 11:44:26

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 028 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Catanduvas, para o exercício financeiro de 2008 Lei Municipal
LEI Nº 028/2008
Lei Municipal nº 027 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS Lei Municipal
LEI Nº 027/2008
Lei Municipal nº 026 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 026/2008
Lei Municipal nº 025 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 025/2008
Lei Municipal nº 024 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 024/2008
Lei Municipal nº 023 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Inclui na Lei de Diretrizes orçamentárias-LDO para o exercício de 2008, ação proprietária Lei Municipal
LEI Nº 023/2008
Lei Municipal nº 022 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 022/2008
Lei Municipal nº 021 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 021/2008
Lei Municipal nº 020 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 020/2008
Lei Municipal nº 019 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Altera o Anexo I, II e IV da Lei N 021-2002, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 019/2008