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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 02/04/2025 13:06:18

Legislações
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Lei Municipal nº 048 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza efeutar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 048/2014
Lei Municipal nº 047 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Catanduvas ao Senhor Danilo Honorino Bernartt Lei Municipal
LEI Nº 047/2014
Lei Municipal nº 046 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Cria o COMSEA-Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 046/2014
Lei Municipal nº 045 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Cria o Programa Agroindústria Familiar-Fábrica do Agricultor e altera o Código Tributário Municipal Lei Municipal
LEI Nº 045/2014
Lei Municipal nº 044 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, da LDO 2015 e da LOA 2015 Lei Municipal
LEI Nº 044/2014
Lei Municipal nº 043 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera Lei Municipal Lei Municipal
LEI Nº 043/2014
Lei Municipal nº 042 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera Lei Municipal Lei Municipal
LEI Nº 042/2014
Lei Municipal nº 041 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Nomina Rua do perímento urbano do Município Lei Municipal
LEI Nº 041/2014
Lei Municipal nº 040 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera Lei Municipal Lei Municipal
LEI Nº 040/2014
Lei Municipal nº 039 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza efeutar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 039/2014
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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