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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 09:09:26

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 012 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 012/2008
Lei Municipal nº 011 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza firmar convênio com ACACC Associação Comunitária Artística e Cultural Catanduvense Lei Municipal
LEI Nº 011/2008
Lei Municipal nº 010 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 010/2008
Lei Municipal nº 009 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Catanduvas para o exercício financeiro de 2008 Lei Municipal
LEI Nº 009/2008
Lei Municipal nº 008 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 008/2008
Lei Municipal nº 007 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar N 101-2000 Lei Municipal
LEI Nº 007/2008
Lei Municipal nº 006 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 006/2008
Lei Municipal nº 005 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza firmar convênio com APMIF Associação de Proteção à Maternidade, Infância, idoso e família de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 005/2008
Lei Municipal nº 004 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza firmar convênio com APMFS Associação de Pais, Mestres e Funcionários de Escolas do Município Lei Municipal
LEI Nº 004/2008
Lei Municipal nº 003 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza firmar convênio com entidade municipal, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social Lei Municipal
LEI Nº 003/2008