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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 11/02/2025 11:44:26

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 018 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Concede reposiçao aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 018/2008
Lei Municipal nº 017 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 017/2008
Lei Municipal nº 016 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 016/2008
Lei Municipal nº 015 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Altera o Anexo II da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 015/2008
Lei Municipal nº 014 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Cria a Casa de Passagem Bom Jesus Lei Municipal
LEI Nº 014/2008
Lei Municipal nº 013 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
 Concede recomposição salarial e aumento real aos Servidores Públicos Municipais, altera o piso salarial Lei Municipal
LEI Nº 013/2008
Lei Municipal nº 012 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 012/2008
Lei Municipal nº 011 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza firmar convênio com ACACC Associação Comunitária Artística e Cultural Catanduvense Lei Municipal
LEI Nº 011/2008
Lei Municipal nº 010 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 010/2008
Lei Municipal nº 009 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Catanduvas para o exercício financeiro de 2008 Lei Municipal
LEI Nº 009/2008