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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 11/02/2025 11:44:26

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 26 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza firmar convênio com APMFS Associações de Pais, Mestres e Funcionários de escolas do Município Lei Municipal
LEI Nº 026/2007
Lei Municipal nº 25 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
 Autoriza firmar com entidades municipais, sem fins lucrativos, para repasse de recurso federal Lei Municipal
LEI Nº 025/2007
Lei Municipal nº 24 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial Lei Municipal
LEI Nº 024/2007
Lei Municipal nº 116 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Institui Nova Lei Orgânica Municipal Lei Municipal
LEI Nº 116/2007
Lei Municipal nº 115 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 115/2007
Lei Municipal nº 114 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Inclui ação no Programa de Gestão Municipal de Urbanismo do PPA para o período de 2006-2009 Lei Municipal
LEI Nº 114/2007
Lei Municipal nº 113 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 113/2007
Lei Municipal nº 112 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza e ratifica a participação do Município de Catanduvas no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná - CISOP Lei Municipal
LEI Nº 112/2007
Lei Municipal nº 111 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 111/2007
Lei Municipal nº 110 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
 Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde - FMS, criado pela Lei Municipal N 10 de 23 de abril de 1993 Lei Municipal
LEI Nº 110/2007