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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 09:09:26

Legislações
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Lei Municipal nº 113 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 113/2007
Lei Municipal nº 112 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza e ratifica a participação do Município de Catanduvas no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná - CISOP Lei Municipal
LEI Nº 112/2007
Lei Municipal nº 111 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 111/2007
Lei Municipal nº 110 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
 Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde - FMS, criado pela Lei Municipal N 10 de 23 de abril de 1993 Lei Municipal
LEI Nº 110/2007
Lei Municipal nº 109 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 109/2007
Lei Municipal nº 108 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 108/2007
Lei Municipal nº 107 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 107/2007
Lei Municipal nº 106 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 106/2007
Lei Municipal nº 105 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 105/2007
Lei Municipal nº 104 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
 Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2007, Projeto voltado à Assistência de Crianças e Adolescentes Lei Municipal
LEI Nº 104/2007