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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 11/02/2025 11:44:26

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 109 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 109/2007
Lei Municipal nº 108 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 108/2007
Lei Municipal nº 107 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 107/2007
Lei Municipal nº 106 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 106/2007
Lei Municipal nº 105 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 105/2007
Lei Municipal nº 104 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
 Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2007, Projeto voltado à Assistência de Crianças e Adolescentes Lei Municipal
LEI Nº 104/2007
Lei Municipal nº 103 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2007, projeto voltado a Assistência da Criança e Adolescente Lei Municipal
LEI Nº 103/2007
Lei Municipal nº 102 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro De 2008 Lei Municipal
LEI Nº 102/2007
Lei Municipal nº 101 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 101/2007
Lei Municipal nº 100 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 100/2007