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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 09:09:26


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 092 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 092/2007
Lei Municipal nº 091 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Denomina Quadra Coberta de Ibiracema Lei Municipal
LEI Nº 091/2007
Lei Municipal nº 090 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
 Autoriza o recebimento de lotes urbanos em forma de doaçao, a ser feita pela COHPAR Lei Municipal
LEI Nº 090/2007
Lei Municipal nº 09 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 09/2007
Lei Municipal nº 089 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 089/2007
Lei Municipal nº 088 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Inclui no Programa de Gestão Municipal de Saneamento do PPA para o período de 2006 a 2009 Lei Municipal
LEI Nº 088/2007
Lei Municipal nº 087 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
 Institui o âmbito municipal os benefícios eventuais nas modalidades de auxílio natalidade e auxílio funeral Lei Municipal
LEI Nº 087/2007
Lei Municipal nº 086 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Altera o Anexo II de Lei 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 086/2007
Lei Municipal nº 085 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 085/2007
Lei Municipal nº 084 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 084/2007