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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 11/02/2025 11:44:26

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 08 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Inclui no Programa de Gestão Municipal de Saúde, código 1300 do PPA para o período de 2006-2009 Lei Municipal
LEI Nº 08/2007
Lei Municipal nº 079 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
 Inclui no Programa Gestão Municipal de Assistência Social 1200 do PPA para o Período de 2006-2009 Lei Municipal
LEI Nº 079/2007
Lei Municipal nº 078 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza doação de bens imóveis para o Estado do Paraná, objetivando a edificação de Colégio Lei Municipal
LEI Nº 078/2007
Lei Municipal nº 077 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no Município Lei Municipal
LEI Nº 077/2007
Lei Municipal nº 076 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Denomina Ponte sobre o Rio Adelaide Lei Municipal
LEI Nº 076/2007
Lei Municipal nº 075 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 075/2007
Lei Municipal nº 074 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 074/2007
Lei Municipal nº 073 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Sobre a reformulação parcial do Anexo II da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o Exercício financeiro de 2008 Lei Municipal
LEI Nº 073/2007
Lei Municipal nº 072 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Altera o Anexo II da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 072/2007
Lei Municipal nº 071 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 071/2007