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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 23/10/2024 14:30:45

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 032 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Municipal de Suinocultores de Catanduvas-AMSC Lei Municipal
LEI Nº 032/2014
Lei Municipal nº 031 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da sede do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 031/2014
Lei Municipal nº 030 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 030/2014
Lei Municipal nº 029 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Institui a cobrança de contribuição para custei do Serviço de Iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal Lei Municipal
LEI Nº 029/2014
Lei Municipal nº 028 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza o Município de Catanduvas a realizar contratação temporária de excepcional interesse público Lei Municipal
LEI Nº 028/2014
Lei Municipal nº 027 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera o anexo IV da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 027/2014
Lei Municipal nº 026 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera o Anexo II da Lei Municipal N 087-2008 para fins de criar cargo, exclui vaga Lei Municipal
LEI Nº 026/2014
Lei Municipal nº 025 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 025/2014
Lei Municipal nº 024 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2015 Lei Municipal
LEI Nº 024/2014
Lei Municipal nº 023 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Concede recomposição, aos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 023/2014