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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 02/04/2025 13:06:18


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 038 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 038/2014
Lei Municipal nº 037 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza a compensação de áreas urbanas Lei Municipal
LEI Nº 037/2014
Lei Municipal nº 036 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Institui beneficios eventuais nas modalidades de auxílio natalidade e auxílio funeral Lei Municipal
LEI Nº 036/2014
Lei Municipal nº 035 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera Lei Municipal Lei Municipal
LEI Nº 035/2014
Lei Municipal nº 034 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Denomina Abrahão Parcifal Vial, o Parque de Exposições do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 034/2014
Lei Municipal nº 033 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera Lei Municipal Lei Municipal
LEI Nº 033/2014
Lei Municipal nº 032 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Municipal de Suinocultores de Catanduvas-AMSC Lei Municipal
LEI Nº 032/2014
Lei Municipal nº 031 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da sede do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 031/2014
Lei Municipal nº 030 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 030/2014
Lei Municipal nº 029 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Institui a cobrança de contribuição para custei do Serviço de Iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal Lei Municipal
LEI Nº 029/2014
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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