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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 10/02/2025 18:30:17

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 012 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial Lei Municipal
LEI Nº 12/2007
Lei Municipal nº 011 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a contratar operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul-BRDE ou a Agência de Fomento do Paraná S.A Lei Municipal
LEI Nº 11/2007
Lei Municipal nº 010 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 10/2007
Lei Municipal nº 01 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
 Autoriza firma Termo de Parceria com OSCIP Lei Municipal
LEI Nº 01/2007
Lei Municipal nº 75 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza abrir Crédito Adicional Suplemantar Lei Municipal
LEI Nº 75/2006
Lei Municipal nº 74 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Altera o Anexo I e IV da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 74/2006
Lei Municipal nº 73 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Altera o anexo III da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 73/2006
Lei Municipal nº 72 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Estima a Receita e Fixa a Dspesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeio de 2007 Lei Municipal
LEI Nº 72/2006
Lei Municipal nº 71 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza a firma convênio com o Ministério da Justiça Lei Municipal
LEI Nº 71/2006
Lei Municipal nº 69 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza firmar convênio com instituição de ensino superior que tenha interesse em instalar-se no município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 69/2006