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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 10/02/2025 18:30:17

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 58 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertua de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 58/2006
Lei Municipal nº 57 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 57/2006
Lei Municipal nº 56 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 56/2006
Lei Municipal nº 55 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
 Denomina Terminal Rodoviário do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 55/2006
Lei Municipal nº 54 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Denomina Conjunto Habitacional do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 54/2006
Lei Municipal nº 53 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de direito de uso, gratuitamente, com a ACEUC Lei Municipal
LEI Nº 53/2006
Lei Municipal nº 52 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza a firmar contrato de concessão de serviço público Lei Municipal
LEI Nº 52/2006
Lei Municipal nº 51 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
 Autoriza firmar convênio com ACACC-Associação Comunitária Artistica e Cultural Catanduvense Lei Municipal
LEI Nº 51/2006
Lei Municipal nº 50 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
 Autoriza o Executivo Municipal a permutar área para abertuda e prolongamento de via urbana Lei Municipal
LEI Nº 50/2006
Lei Municipal nº 49 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçaõ a execuçaõ da Lei Orçametária do Município de Catanduvas para o exercício financeiro de 2007 Lei Municipal
LEI Nº 49/2006