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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 03/11/2025 14:39:50

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 34 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 34/2006
Lei Municipal nº 33 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
 Altera a Lei Municipal N 012-2005, para o fim de autorizar a doação de bem imóvel para o DETRAN-PR Lei Municipal
LEI Nº 33/2006
Lei Municipal nº 32 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Denomina Ponte sobre o Rio Adelaide Lei Municipal
LEI Nº 32/2006
Lei Municipal nº 31 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Artística e Cultural Catanduvense Lei Municipal
LEI Nº 31/2006
Lei Municipal nº 30 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 30/2006
Lei Municipal nº 29 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 29/2006
Lei Municipal nº 28 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 28/2006
Lei Municipal nº 27 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 27/2006
Lei Municipal nº 26 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Concede recomposiçao salarial e aumento real de salário aos Servidores Públicos Municipais Lei Municipal
LEI Nº 26/2006
Lei Municipal nº 25 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Altera a Lei 021-2002 e cria anexo Lei Municipal
LEI Nº 25/2006
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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