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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:51:43

Legislações
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Lei Municipal nº 22 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 22/2006
Lei Municipal nº 21 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 21/2006
Lei Municipal nº 20 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
 Inclui no Programa de Gestão Muncipal de Esportes 1950 do PPA para o período de 2006-2009 Lei Municipal
LEI Nº 20/2006
Lei Municipal nº 19 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 19/2006
Lei Municipal nº 18 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 18/2006
Lei Municipal nº 17 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 17/2006
Lei Municipal nº 16 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Inclui no Programa Gestão Municipal de Assistência Social 1200 do PPA para o Período de 2006-2009 Lei Municipal
Lei Municipal nº 15 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Denomina Rua Marta Wendtt a Rua 02 do Bairro Pinga Fogo Lei Municipal
LEI Nº 15/2006
Lei Municipal nº 14 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 14/2006
Lei Municipal nº 13 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 13/2006