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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 25/04/2025 09:33:35

Legislações
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Lei Municipal nº 18 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 18/2006
Lei Municipal nº 17 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 17/2006
Lei Municipal nº 16 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Inclui no Programa Gestão Municipal de Assistência Social 1200 do PPA para o Período de 2006-2009 Lei Municipal
Lei Municipal nº 15 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Denomina Rua Marta Wendtt a Rua 02 do Bairro Pinga Fogo Lei Municipal
LEI Nº 15/2006
Lei Municipal nº 14 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 14/2006
Lei Municipal nº 13 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 13/2006
Lei Municipal nº 10 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 10/2006
Lei Municipal nº 09 / 2006
PM Catanduvas
09/04/2024 2006
Autoriza a abertura de  Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 09/2006
Lei Municipal nº 08 / 2006
PM Catanduvas
09/04/2024 2006
Inclui no Programa Gestão Municipal de Educação do PPA para o paríodo de 2006-2009 Lei Municipal
LEI Nº 08/2006
Lei Municipal nº 07 / 2006
PM Catanduvas
09/04/2024 2006
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 07/2006
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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