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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:51:43

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 10 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 10/2006
Lei Municipal nº 09 / 2006
PM Catanduvas
09/04/2024 2006
Autoriza a abertura de  Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 09/2006
Lei Municipal nº 08 / 2006
PM Catanduvas
09/04/2024 2006
Inclui no Programa Gestão Municipal de Educação do PPA para o paríodo de 2006-2009 Lei Municipal
LEI Nº 08/2006
Lei Municipal nº 07 / 2006
PM Catanduvas
09/04/2024 2006
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 07/2006
Lei Municipal nº 06 / 2006
PM Catanduvas
09/04/2024 2006
 Inclui no Programa Gestão Municipal de Assistência Social do PPA para o período de 2006-2009, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2006 Lei Municipal
LEI Nº 06/2006
Lei Municipal nº 05 / 2006
PM Catanduvas
09/04/2024 2006
Ratifica amortização havida e estabelece plano de armotização para o exercício 2006 Lei Municipal
LEI Nº 05/2006
Lei Municipal nº 04 / 2006
PM Catanduvas
09/04/2024 2006
 Autoriza firma convênio com APMFS Associação de Pais, Mestres e Funcionários de escolas do Municipio Lei Municipal
LEI Nº 04/2006
Lei Municipal nº 03 / 2006
PM Catanduvas
09/04/2024 2006
Altera o art 74 da Lei Municipal N 18-2001,  modificado pela Lei Municipal N 11-2004, que trata da Contribuição dos Servidores Municipais ao Fundo de Previdência Próprio Lei Municipal
LEI Nº 03/2006
Lei Municipal nº 02 / 2006
PM Catanduvas
09/04/2024 2006
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 02/2006
Lei Municipal nº 01 / 2006
PM Catanduvas
09/04/2024 2006
 Autoriza a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 01/2006