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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 02/04/2025 13:06:18

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 028 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza o Município de Catanduvas a realizar contratação temporária de excepcional interesse público Lei Municipal
LEI Nº 028/2014
Lei Municipal nº 027 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera o anexo IV da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 027/2014
Lei Municipal nº 026 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera o Anexo II da Lei Municipal N 087-2008 para fins de criar cargo, exclui vaga Lei Municipal
LEI Nº 026/2014
Lei Municipal nº 025 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 025/2014
Lei Municipal nº 024 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2015 Lei Municipal
LEI Nº 024/2014
Lei Municipal nº 023 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Concede recomposição, aos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 023/2014
Lei Municipal nº 022 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Concede recomposição, aumento salarial e fixa o piso salarial do município Lei Municipal
LEI Nº 022/2014
Lei Municipal nº 021 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera a letra A da tabela N 1 do Anexo II da Lei Municipal N 088-2000 Lei Municipal
LEI Nº 021/2014
Lei Municipal nº 020 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao médico participante do projeto Mais Médico para o Brasil Lei Municipal
LEI Nº 020/2014
Lei Municipal nº 019 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera a Lei Municipal N 016-2014 Lei Municipal
LEI Nº 019/2014
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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