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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 23/10/2024 14:30:45

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 022 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Concede recomposição, aumento salarial e fixa o piso salarial do município Lei Municipal
LEI Nº 022/2014
Lei Municipal nº 021 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera a letra A da tabela N 1 do Anexo II da Lei Municipal N 088-2000 Lei Municipal
LEI Nº 021/2014
Lei Municipal nº 020 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao médico participante do projeto Mais Médico para o Brasil Lei Municipal
LEI Nº 020/2014
Lei Municipal nº 019 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera a Lei Municipal N 016-2014 Lei Municipal
LEI Nº 019/2014
Lei Municipal nº 018 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 018/2014
Lei Municipal nº 017 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza firmar convênio com a Associação de Estudantes Lei Municipal
LEI Nº 017/2014
Lei Municipal nº 016 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de cessão de direito real de uso, sem ônus, bem como ceder combustível a ACEUC Lei Municipal
LEI Nº 016/2014
Lei Municipal nº 015 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social Lei Municipal
LEI Nº 015/2014
Lei Municipal nº 014 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 014/2014
Lei Municipal nº 013 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza firmar convênio com  APMF Associação de Pais, Mestres e Funcionários de escolas do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 013/2014