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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 07/02/2025 17:19:55

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 22 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Altera o anexo II da Lei Municipal N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 22/2005
Lei Municipal nº 21 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza efetuar abertura de Crédito Especial, no Orçamento do Município, para o exercício de 2005 Lei Municipal
LEI Nº 21/2005
Lei Municipal nº 20 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Inclui no Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, programa institucional denominado plano diretor municipal Lei Municipal
LEI Nº 20/2005
Lei Municipal nº 19 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 19/2005
Lei Municipal nº 18 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza a contratar Operação de Crédito coma Agência de Fomento do Paraná S.A, e revoga a Lei Municipal Lei Municipal
LEI Nº 18/2005
Lei Municipal nº 17 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município Lei Municipal
LEI Nº 17/2005
Lei Municipal nº 16 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Initui o Conselho Municipal de Educação Lei Municipal
LEI Nº 16/2005
Lei Municipal nº 15 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
 Declara de utilidade Pública a Associação Agropecuária Santana Lei Municipal
LEI Nº 15/2005
Lei Municipal nº 14 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2006 Lei Municipal
LEI Nº 14/2005
Lei Municipal nº 13 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
 Autoriza a movimentação de recursos financeiros junto a banco privado Lei Municipal
LEI Nº 13/2005