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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 07/02/2025 17:19:55

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 12 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza a doação de bem imóvel para o Estado do Paraná, com direito de uso exclusivo pelo DETRAN Lei Municipal
LEI Nº 12/2005
Lei Municipal nº 11 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Dispõe sobre o plano Plurianual do Município para o período de 2006 a 2009 Lei Municipal
LEI Nº 11/2005
Lei Municipal nº 10 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Estabelece a estrutura de Programas Municipais que intregará o planejamento orçamentário do Município Lei Municipal
LEI Nº 10/2005
Lei Municipal nº 09 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Agropecuária NOVA SANEPAR Lei Municipal
LEI Nº 09/2005
Lei Municipal nº 08 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Altera a remuneração dos servidores públicos municipais que especifca Lei Municipal
LEI Nº 08/2005
Lei Municipal nº 07 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza a contratar operação de crédito coma  Agência de fomento do Paraná S.A Lei Municipal
LEI Nº 07/2005
Lei Municipal nº 06 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
 Altera o anexo II da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 06/2005
Lei Municipal nº 05 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza firma termo de cooperação técnica e financeira com pessoa jurídica do setor privado Lei Municipal
LEI Nº 05/2005
Lei Municipal nº 05 / 2005
PM Catanduvas
08/04/2024 2005
Autoriza firma termo de cooperação técnica e financeira com pessoa jurídica do setor privado Lei Municipal
LEI Nº 05/2005
Lei Municipal nº 04 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Concedem Título de Cidadão Honorário às pessoas que especifica Lei Municipal
LEI Nº 04/2005