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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:51:43

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 06 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
 Altera o anexo II da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 06/2005
Lei Municipal nº 05 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza firma termo de cooperação técnica e financeira com pessoa jurídica do setor privado Lei Municipal
LEI Nº 05/2005
Lei Municipal nº 05 / 2005
PM Catanduvas
08/04/2024 2005
Autoriza firma termo de cooperação técnica e financeira com pessoa jurídica do setor privado Lei Municipal
LEI Nº 05/2005
Lei Municipal nº 04 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Concedem Título de Cidadão Honorário às pessoas que especifica Lei Municipal
LEI Nº 04/2005
Lei Municipal nº 04 / 2005
PM Catanduvas
08/04/2024 2005
Concedem Título de Cidadão Honorário às pessoas que especifica Lei Municipal
LEI Nº 04/2005
Lei Municipal nº 03 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza a firmar convênio para repasse de subsídio para associação Lei Municipal
LEI Nº 03/2005
Lei Municipal nº 03 / 2005
PM Catanduvas
08/04/2024 2005
Autoriza a firmar convênio para repasse de subsídio para associação Lei Municipal
LEI Nº 03/2005
Lei Municipal nº 02 / 2005
PM Catanduvas
08/04/2024 2005
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 02/2005
Lei Municipal nº 02 / 2005
PM Catanduvas
08/04/2024 2005
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 02/2005
Lei Municipal nº 01 / 2005
PM Catanduvas
08/04/2024 2005
 Acrescenta e altera artigo da Lei Municipal N 027-2004 Lei Municipal
LEI Nº 01/2005