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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 07/02/2025 17:19:55

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 25 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Altera a nominação das Escolas Municipais Tiradentes e Santa Cruz Lei Municipal
LEI Nº 25/2004
Lei Municipal nº 24 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 24/2004
Lei Municipal nº 23 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 23/2004
Lei Municipal nº 22 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Estima Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro da 2005 Lei Municipal
LEI Nº 22/2004
Lei Municipal nº 21 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Declara Área de Urbanização específica o imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural Lei Municipal
LEI Nº 21/2004
Lei Municipal nº 20 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Catanduvas-REFICA Lei Municipal
LEI Nº 20/2004
Lei Municipal nº 19 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 19/2004
Lei Municipal nº 18 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Denomina Obras do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 18/2004
Lei Municipal nº 17 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Inclui o Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA Lei Municipal
LEI Nº 17/2004
Lei Municipal nº 16 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2005 Lei Municipal
LEI Nº 16/2004