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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 07/02/2025 17:19:55

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 15 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a partir de 1 de Janeiro de 2005 Lei Municipal
LEI Nº 15/2004
Lei Municipal nº 14 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município, para a Legislatura 2005-2008 Lei Municipal
LEI Nº 14/2004
Lei Municipal nº 13 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Utilidade Pública o CTG Presilha dos Pagos Lei Municipal
LEI Nº 13/2004
Lei Municipal nº 11 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Altera artigos da Lei N 018-2001, face a Emenda Constitucional N 041-2003 e Medida Provisória N 167-2003 Lei Municipal
LEI Nº 11/2004
Lei Municipal nº 10 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Utilidade Pública a ACEUC- Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres Lei Municipal
LEI Nº 10/2004
Lei Municipal nº 09 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Autoriza a doar bens imóveis do município, firmar convênio e assumir obrigações Lei Municipal
LEI Nº 09/2004
Lei Municipal nº 07 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Autoriza a permitira a exploração da Pedreira por pessoas de baixa renda Lei Municipal
LEI Nº 07/2004
Lei Municipal nº 06 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Autoriza parcelar dívida decorrente dos depósitos do programa do servidor público Lei Municipal
LEI Nº 06/2004
Lei Municipal nº 05 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Autoriza aquisição a doação de bens imóveis Lei Municipal
LEI Nº 05/2004
Lei Municipal nº 04 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Altera dispisitivo do Código Tributario Municipal de que trata a Lei N 088-2000 Lei Municipal
LEI Nº 04/2004