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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 07/02/2025 17:19:55


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 03 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Cria cargo de provimento efetivo, altera o Anexo I e IV da Lei N 021-02 Lei Municipal
LEI Nº 03/2004
Lei Municipal nº 02 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Autoriza a conceder desconto sobre o valor da hora máquina para as associações rurais Lei Municipal
LEI Nº 02/2004
Lei Municipal nº 01 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Altera Anexo IV da Lei 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 01/2004
Lei Municipal nº 32 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
 Denomina Pedro Pacheco a Ponte sobre o Rio Passo Liso Lei Municipal
LEI Nº 32/2003
Lei Municipal nº 31 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Denomina Centro de Lazer Cícero de Moura a Praça da Terceira Idade Lei Municipal
LEI Nº 31/2003
Lei Municipal nº 30 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Altera, acrescenta e exclui dispositivos do Código Tributário Municipal de que trata a Lei N 088-2000 Lei Municipal
LEI Nº 30/2003
Lei Municipal nº 29 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Estima a receita e fixa a despesa´para o Exercício Financeiro de 2004 Lei Municipal
LEI Nº 29/2003
Lei Municipal nº 28 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 28/2003
Lei Municipal nº 27 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 27/2003
Lei Municipal nº 26 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
 Fica autorizar a conceder desconto de juros e multa sobre dívida ativa e tributos municipais Lei Municipal
LEI Nº 26/2003