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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 15:46:43


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 19 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Denomina estrada rural que liga a sede do Município até o distrito de Iberacema Lei Municipal
LEI Nº 19/2003
Lei Municipal nº 18 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do orçamento do Município para o exercício financeiro de 2004 Lei Municipal
LEI Nº 18/2003
Lei Municipal nº 17 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 17/2003
Lei Municipal nº 16 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Denomina Obras do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 16/2003
Lei Municipal nº 15 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Concede Título de Cidadão Honorário a pessoa específica Lei Municipal
LEI Nº 15/2003
Lei Municipal nº 14 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Autoriza a criar alternativas para maior geração de empregos Lei Municipal
LEI Nº 14/2003
Lei Municipal nº 13 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, Lei Municipal
LEI Nº 13/2003
Lei Municipal nº 12 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Denomia Jorge Bernardo Bueno o Conjuto Habitacional do Projeto Morar Melhor Localizado no Bairro Alto Alegre Lei Municipal
LEI Nº 12/2003
Lei Municipal nº 11 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Dispõe sobre valor da hora máquina para realizações de serviços a particulares Lei Municipal
LEI Nº 11/2003
Lei Municipal nº 10 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Concede aumento de salário aos Servidores Públicos Municipais Lei Municipal
LEI Nº 10/2003