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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 24/04/2025 09:05:40

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 05 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Altera o parágrafo terceiro do Art 5 de Lei Municípal N 026-02 Lei Municipal
LEI Nº 05/2003
Lei Municipal nº 04 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Dispõe sobre o programa de distribuição de novilhas leiteiras Lei Municipal
LEI Nº 04/2003
Lei Municipal nº 03 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Dispõe sobre a permuta de bem móvel Lei Municipal
LEI Nº 03/2003
Lei Municipal nº 02 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Acrescenta Parágrafo ao Lei Municipal N 26-02 Lei Municipal
LEI Nº 02/2003
Lei Municipal nº 01 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Altera o Anexo I da Lei Municipal N 21-02 Lei Municipal
LEI Nº 01/2003
Lei Municipal nº 26 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Institui a cobrança de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública Lei Municipal
LEI Nº 26/2002
Lei Municipal nº 25 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Autoriza a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Catanduvas -REFICA Lei Municipal
LEI Nº 25/2002
Lei Municipal nº 24 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Estima a Receita fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2003 Lei Municipal
LEI Nº 24/2002
Lei Municipal nº 23 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Procede à desafetação de imóveis urbanos autoriza a sua doação ao Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município Lei Municipal
LEI Nº 23/2002
Lei Municipal nº 22 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
 Dispõe sobre o plano de carreira e de Remuneração do magistério Lei Municipal
LEI Nº 22/2002
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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