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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:51:43

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 25 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Autoriza a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Catanduvas -REFICA Lei Municipal
LEI Nº 25/2002
Lei Municipal nº 24 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Estima a Receita fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2003 Lei Municipal
LEI Nº 24/2002
Lei Municipal nº 23 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Procede à desafetação de imóveis urbanos autoriza a sua doação ao Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município Lei Municipal
LEI Nº 23/2002
Lei Municipal nº 22 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
 Dispõe sobre o plano de carreira e de Remuneração do magistério Lei Municipal
LEI Nº 22/2002
Lei Municipal nº 21 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 21/2002
Lei Municipal nº 20 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Dispõe sobre Organização da Estrutura Administrativa Lei Municipal
LEI Nº 20/2002
Lei Municipal nº 2 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Acrescenta o Anexo I da Lei Municipal N 015-01 Lei Municipal
LEI Nº 02/2002
Lei Municipal nº 19 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 19/2002
Lei Municipal nº 18 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Dispõe sobre a movimentação financeira do município em instituição financeira não oficial Lei Municipal
LEI Nº 18/2002
Lei Municipal nº 17 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Institui o programa Caminho da Solidariedade Lei Municipal
LEI Nº 17/2002