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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 07/02/2025 17:19:55

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 21 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 21/2002
Lei Municipal nº 20 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Dispõe sobre Organização da Estrutura Administrativa Lei Municipal
LEI Nº 20/2002
Lei Municipal nº 2 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Acrescenta o Anexo I da Lei Municipal N 015-01 Lei Municipal
LEI Nº 02/2002
Lei Municipal nº 19 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 19/2002
Lei Municipal nº 18 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Dispõe sobre a movimentação financeira do município em instituição financeira não oficial Lei Municipal
LEI Nº 18/2002
Lei Municipal nº 17 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Institui o programa Caminho da Solidariedade Lei Municipal
LEI Nº 17/2002
Lei Municipal nº 16 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Dispõe sobre a criaçaõ da Feira do Agricultor e do Artesanato Lei Municipal
LEI Nº 16/2002
Lei Municipal nº 15 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
 Diretrizes para Elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2003 Lei Municipal
LEI Nº 15/2002
Lei Municipal nº 14 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Autoriza firmar termo de cooperação técnica e finaceira com pessoa jurídica do setor privado Lei Municipal
LEI Nº 14/2002
Lei Municipal nº 13 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Concede aumento de salário aos Servidores Públicos Municipais Lei Municipal
LEI Nº 13/2002