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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/04/2025 12:59:23

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 12 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 12/2002
Lei Municipal nº 11 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Concede título de Cidadão Honorário às pessoas q especifica Lei Municipal
LEI Nº 11/2002
Lei Municipal nº 10 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Inspeçaõ Industrial e sanitária dos Produtos de Origem Animal e Vegetal Lei Municipal
LEI Nº 10/2002
Lei Municipal nº 1 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Acrescenta o Anexo I da Lei Municipal N 014-01 Lei Municipal
LEI Nº 1/2002
Lei Municipal nº 09 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Autoriza a Contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A Lei Municipal
LEI Nº 09/2002
Lei Municipal nº 08 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Autoriza a edificar bebedouros em propriedades particulares Lei Municipal
LEI Nº 08/2002
Lei Municipal nº 07 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Altera o Anexo II da Lei Municipal N 019-93 Lei Municipal
LEI Nº 07/2002
Lei Municipal nº 06 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Agropecuária Passo Liso Lei Municipal
LEI Nº 06/2002
Lei Municipal nº 05 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Elege Órgão Oficial do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 05/2002
Lei Municipal nº 04 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Altera o Anexo I da Lei Municipal 019-93 Lei Municipal
LEI Nº 04/2002
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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