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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 07/02/2025 17:19:55

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 2 / 2001
PM Catanduvas
03/04/2024 2001
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 2/2001
Lei Municipal nº 19 / 2001
PM Catanduvas
04/04/2024 2001
Institui atividade cívicas diárias nas Escolas Municipais de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 19/2001
Lei Municipal nº 18 / 2001
PM Catanduvas
04/04/2024 2001
Cria a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município Lei Municipal
LEI Nº 18/2001
Lei Municipal nº 17 / 2001
PM Catanduvas
04/04/2024 2001
Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 17/2001
Lei Municipal nº 16 / 2001
PM Catanduvas
04/04/2024 2001
Institui o sistema de administração de pessoal e plano de carreira para os servidores do Município Lei Municipal
LEI Nº 16/2001
Lei Municipal nº 14 / 2001
PM Catanduvas
04/04/2024 2001
Altera o Anexo I da Lei Municipal N 011-2001 Lei Municipal
LEI Nº 14/2001
Lei Municipal nº 12 / 2001
PM Catanduvas
04/04/2024 2001
Sobre o sistema de avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos ocupantes de cargos de Provimento Efetivo e em estágio Probatório Lei Municipal
LEI Nº 12/2001
Lei Municipal nº 11 / 2001
PM Catanduvas
03/04/2024 2001
 Dispões sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Municipio de Catanduvas para o Período de 2002 à 2005 Lei Municipal
LEI Nº 11/2001
Lei Municipal nº 10 / 2001
PM Catanduvas
03/04/2024 2001
 Concede aumento real de salário aos Servidores Públicos Municipais Lei Municipal
LEI Nº 10/2001
Lei Municipal nº 1 / 2001
PM Catanduvas
03/04/2024 2001
Altera e Acrescenta Artigo na Lei N 083-2000-LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal
LEI Nº 1/2001