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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/04/2025 12:59:23

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 87 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 87/2000
Lei Municipal nº 86 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2001 Lei Municipal
LEI Nº 86/2000
Lei Municipal nº 85 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
Subsídio dos Vereadores do Município, para legislatura de 2001 a 2004 Lei Municipal
LEI Nº 85/2000
Lei Municipal nº 84 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1 de Janeiro de 2001 Lei Municipal
LEI Nº 84/2000
Lei Municipal nº 83 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2001 Lei Municipal
LEI Nº 83/2000
Lei Municipal nº 82 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
Altera a Lei Municipal N 079-2000 Lei Municipal
LEI Nº 82/2000
Lei Municipal nº 81 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
Emenda a Lei Municipal N 079-2000 Lei Municipal
LEI Nº 81/2000
Lei Municipal nº 80 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
Criação do Serviço de Vigilância de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 80/2000
Lei Municipal nº 79 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
Autoriza conceder remissão e anistia do IPTU e Taxas Lei Municipal
LEI Nº 79/2000
Lei Municipal nº 78 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
 Altera a Lei N 154-92 Lei Municipal
LEI Nº 78/2000
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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