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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 07/02/2025 17:19:55


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 87 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 87/2000
Lei Municipal nº 86 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2001 Lei Municipal
LEI Nº 86/2000
Lei Municipal nº 85 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
Subsídio dos Vereadores do Município, para legislatura de 2001 a 2004 Lei Municipal
LEI Nº 85/2000
Lei Municipal nº 84 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1 de Janeiro de 2001 Lei Municipal
LEI Nº 84/2000
Lei Municipal nº 83 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2001 Lei Municipal
LEI Nº 83/2000
Lei Municipal nº 82 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
Altera a Lei Municipal N 079-2000 Lei Municipal
LEI Nº 82/2000
Lei Municipal nº 81 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
Emenda a Lei Municipal N 079-2000 Lei Municipal
LEI Nº 81/2000
Lei Municipal nº 80 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
Criação do Serviço de Vigilância de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 80/2000
Lei Municipal nº 79 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
Autoriza conceder remissão e anistia do IPTU e Taxas Lei Municipal
LEI Nº 79/2000
Lei Municipal nº 78 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
 Altera a Lei N 154-92 Lei Municipal
LEI Nº 78/2000