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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/04/2025 12:59:23

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 77 / 2000
PM Catanduvas
03/04/2024 2000
Concede isenção do IPTU, para aposentados, pensionistas e entidades filantrópicas Lei Municipal
LEI Nº 77/2000
Lei Municipal nº 73 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Acrescenta item ao Art. 21 e Inciso ao Art 27 da Lei Municipal N 13-93 Lei Municipal
LEI Nº 73/1999
Lei Municipal nº 72 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 72/1999
Lei Municipal nº 71 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Altera o Artigo 99, da Lei Municipal N 18-93 Lei Municipal
LEI Nº 71/1999
Lei Municipal nº 70 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Altera o anexo I da Lei Municipal N 19-93, aumentando o número de vagas para o Cargo de Professores Lei Municipal
Lei Municipal nº 70 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Altera o anexo I da Lei Municipal N 19-93, aumentando o número de vagas para o Cargo de Professores Lei Municipal
LEI Nº 70/1999
Lei Municipal nº 68 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Cria cargo em comissão e altera II da Lei Municipal N 19-93 Lei Municipal
LEI Nº 68/1999
Lei Municipal nº 67 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
 Altera item IX do Artigo 7 da Lei Municipal N 36-97 Lei Municipal
LEI Nº 67/1999
Lei Municipal nº 66 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Utilidade Pública a Associação Agropecuária Amigos do Roncador Lei Municipal
LEI Nº 66/1999
Lei Municipal nº 65 / 1999
PM Catanduvas
03/04/2024 1999
Altera Artigo da Lei Municipal N 46/98 Lei Municipal
LEI Nº 65/1999
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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