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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 03/04/2025 16:57:57


Legislações
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Lei Municipal nº 008 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Inclui no Anexo II do PPA para o período de 2014-2017, e no anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2014, ação voltade à gestão Comunitária Municipal Lei Municipal
LEI Nº 008/2014
Lei Municipal nº 007 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza o Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal Lei Municipal
LEI Nº 007/2014
Lei Municipal nº 006 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera o Anexo I da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 006/2014
Lei Municipal nº 005 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 005/2014
Lei Municipal nº 004 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Inclui no anexo II do PPA parao período de 2014-2017, e no anoxo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2014, ação voltada à Infra-Estrutura Urbana Lei Municipal
LEI Nº 004/2014
Lei Municipal nº 003 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 003/2014
Lei Municipal nº 002 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Inclui no Anexo II do PPA para o período de 2014-2017, e no anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2014, ação voltada à Infra-Estrutura Urbana Lei Municipal
LEI Nº 002/2014
Lei Municipal nº 001 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Fixa o piso salarial minímo Lei Municipal
LEI Nº 001/2014
Lei Municipal nº 044 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender, doar, permutar ou se desfazer de bens móveis pertencentes ao Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 044/2013
Lei Municipal nº 043 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Declara de Utilidade Pública Municipal Associação Nova Veneza Lei Municipal
LEI Nº 043/2013
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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