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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 07/02/2025 17:19:55


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 15 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Reconhece de Utilidade Pública a Escola Estadual Ensino de 1 grau Lei Municipal
LEI Nº 15/1997
Lei Municipal nº 14 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Finaceiro de 1998 Lei Municipal
LEI Nº 14/1997
Lei Municipal nº 13 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1998 a 2001 Lei Municipal
LEI Nº 13/1997
Lei Municipal nº 12 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Autoriza repasse de recursos à comissão pró recuperação do Município de Nova Laranjeiras Lei Municipal
LEI Nº 12/1997
Lei Municipal nº 11 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Lei Municipal
LEI Nº 11/1997
Lei Municipal nº 10 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Declara Utilidade Pública a Pastoral da Criança Lei Municipal
LEI Nº 10/1997
Lei Municipal nº 304 / 2024
PM Catanduvas
26/01/2024 2024
Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-Pr. Lei Municipal
LEI Nº 304/2024 - Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-Pr
Lei Municipal nº 303 / 2024
PM Catanduvas
26/01/2024 2024
Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr. Lei Municipal
LEI Nº 303/2024 - Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr
Lei Municipal nº 302 / 2024
PM Catanduvas
26/01/2024 2024
Concede recomposição aos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 302/2024 - Concede recomposição aos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 301 / 2024
PM Catanduvas
26/01/2024 2024
Concede recomposição e fixa piso salarial, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 301/2024 - Concede recomposição e fixa piso salarial Executivo além de dar outras providências.