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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 03/11/2025 14:39:50

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 21 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Denomina Antonio Borak o Conjunto Habitacional do I Programa de Desfavelamento Lei Municipal
LEI Nº 21/1997
Lei Municipal nº 20 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Utilidade Pública a Escola Estadual Thomas Perreira dos Santos Lei Municipal
LEI Nº 20/1997
Lei Municipal nº 19 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Utilidade Pública a Ecola Estadual Professora Mria de Lourdes Vieira Andrade Lei Municipal
LEI Nº 19/1997
Lei Municipal nº 18 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Utilidade Pública a Escola Municipal Professora Maria Mayer Lei Municipal
LEI Nº 18/1997
Lei Municipal nº 17 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Utilidade Pública o colégio Estaduas Dr João Ferreira Neves Lei Municipal
LEI Nº 17/1997
Lei Municipal nº 16 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Utilidade Pública a Escola Municipal Tiradentes Lei Municipal
LEI Nº 16/1997
Lei Municipal nº 15 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Reconhece de Utilidade Pública a Escola Estadual Ensino de 1 grau Lei Municipal
LEI Nº 15/1997
Lei Municipal nº 14 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Finaceiro de 1998 Lei Municipal
LEI Nº 14/1997
Lei Municipal nº 13 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1998 a 2001 Lei Municipal
LEI Nº 13/1997
Lei Municipal nº 12 / 1997
PM Catanduvas
02/04/2024 1997
Autoriza repasse de recursos à comissão pró recuperação do Município de Nova Laranjeiras Lei Municipal
LEI Nº 12/1997
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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